Questão
ID 818105Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, sobre as Transferências
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Texto para os itens de 94 a 104
Em Niterói (RJ), as intensas chuvas de curta duração
ocorridas em abril de 2010 provocaram muitas inundações e
deslizamentos, com a morte de 165 pessoas no município, sendo 47
na ocupação conhecida como Morro do Bumba. Uma imagem de
satélite, feita em 2006, mostra como era o Morro do Bumba antes
da tragédia: uma encosta coberta de casas, que aparentava apenas
mais uma ocupação irregular de baixa renda entre tantas outras da
região. Mas era muito pior. O Morro do Bumba era um grande
depósito de lixo a céu aberto, com terreno instável, perigoso, onde
nada, rigorosamente nada, deveria ser construído. O depósito foi
desativado em 1981. De lá pra cá, o morro foi totalmente ocupado.
Moradores mais antigos da região acompanharam tudo. “O lixo foi
subindo, subindo, subindo, e virou um morro. Habitaram em uma
lixeira como se fosse morro”, disse uma moradora.
Internet: <www.g1.globo.com>(com adaptações)
Com base no texto acima, julgue os itens seguintes.
Do rol de atribuições do sistema nacional de defesa civil (SINDEC), cuja finalidade é a prevenção de desastres e o atendimento a suas vítimas, exclui-se a realização de projeto de recuperação estrutural e paisagístico das áreas afetadas.