Questão
ID 818027Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Acerca da avaliação de imóveis rurais, perícia e emissão de laudos, julgue os próximos itens.
Todo trabalho técnico assinado por engenheiro agrônomo deve ser obrigatoriamente acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (ART) para que sejam produzidos os efeitos legais do exercício profissional e a atribuição de responsabilidade sobre o serviço prestado, conforme determinação legal.