Questão 816904

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 816904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue os itens a seguir.



Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final decorrente do referido procedimento.
Alternativas da questão 816904
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal