Questão 816236

Considerando que o consumo de espaços urbanos gera movimentos de variadas naturezas, conflitantes ou não, julgue os próximos itens.

Ao ser comunicado pelo oficial do registro de imóveis da existência de parcelamento ilegal do solo em determinado imóvel, o Ministério Público determinará a consignação dessa informação nas certidões relativas ao imóvel, promovendo-se, com isso, a devida publicidade à investigação executada, como forma de se evitar que os consumidores sejam enganados.