Questão
ID 816234Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Executivo
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com relação à execução e fiscalização de obras, à elaboração de orçamentos e à responsabilidade técnica profissional, julgue os itens que se seguem.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, e quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.