Questão
ID 815671Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.
O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sem registro de obrigação no passivo da entidade, no momento da emissão da nota de empenho.