Questão
ID 815543Disciplina: Direito Tributário
Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.
A regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na venda não tributada de um produto, o crédito correspondente à sua aquisição não poderá ser aproveitado e, na compra não tributada, não haverá compensação de crédito na venda correspondente.