Questão
ID 815532Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Domicílio Tributário
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.
No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário — em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado o centro habitual de sua atividade.