Questão
ID 815239Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Razoável Duração do Processo
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial, a razoável duração do processo.