Questão 814820

Texto I

1 Na organização do poder político no Estado moderno,

à luz da tradição iluminista, o direito tem por função a

preservação da liberdade humana, de maneira a coibir a

4 desordem do estado de natureza, que, em virtude do risco da

dominação dos mais fracos pelos mais fortes, exige a existência

de um poder institucional. Mas a conquista da liberdade

7 humana também reclama a distribuição do poder em ramos

diversos, com a disposição de meios que assegurem o controle

recíproco entre eles para o advento de um cenário de equilíbrio

10 e harmonia nas sociedades estatais. A concentração do poder

em um só órgão ou pessoa viria sempre em detrimento do

exercício da liberdade. É que, como observou Montesquieu,

13 “todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até

onde encontra limites. Para que não se possa abusar do poder,

é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o

16 poder”.

Até Montesquieu, não eram identificadas com clareza

as esferas de abrangência dos poderes políticos: “só se

19 concebia sua união nas mãos de um só ou, então, sua

separação; ninguém se arriscava a apresentar, sob a forma de

sistema coerente, as consequências de conceitos diversos”.

22 Pensador francês do século XVIII, Montesquieu situa-se entre

o racionalismo cartesiano e o empirismo de origem baconiana,

não abandonando o rigor das certezas matemáticas em suas

25 certezas morais. Porém, refugindo às especulações metafísicas

que, no plano da idealidade, serviram aos filósofos do pacto

social para a explicação dos fundamentos do Estado ou da

28 sociedade civil, ele procurou ingressar no terreno dos fatos.

Fernanda Leão de Almeida. A garantia institucional do Ministério Público em

função da proteção dos direitos humanos. Tese de doutorado. São Paulo: USP,

2010, p. 18-9. Internet: <www.teses.usp.br> (com adaptações).

Com base nas ideias contidas no texto I, julgue os itens a seguir.

No Estado moderno, cabe ao Ministério Público a função da preservação da liberdade humana, de forma a proteger os mais fracos da dominação dos mais fortes.