Questão
ID 814545Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.267/2001 - Lei de Criação do Sistema Público de Registro de Terras
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis.
Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro denominado: