Questão
ID 814519Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
A Lei Nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em 2020, um distrito industrial construiu, instalou e iniciou a operação de uma estação de tratamento de esgotos industriais no território nacional sem obter as licenças ambientais. O ato de construir, instalar e operar sem licença foi considerado correto pelo empreendedor porque a referida estação é um equipamento de controle ambiental.
Ao praticar esse ato o empreendedor: