Questão 814365

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 814365

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Negociação Coletiva Prévia

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União


Existe sentença normativa em vigor que rege os benefícios de determinada categoria profissional, mas o seu término se avizinha. Ao que tudo indica, não haverá consenso entre os sindicatos na realização de uma nova convenção coletiva, e o corpo jurídico do sindicato dos empregados já se prepara para o ajuizamento de um dissídio coletivo, que parece ser inevitável.

De acordo com a CLT, o prazo em que o dissídio coletivo deve ser instaurado para que o novo instrumento tenha vigência no dia imediato ao termo final do anterior é:

Alternativas da questão 814365
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