Questão 814362

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 814362

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - dos Efeitos do Tombamento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após o tombamento, ele deseja realizar reformas na propriedade e considera vendê-la a um terceiro.

Com base nos efeitos do tombamento previstos no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:

Alternativa A:
João pode realizar reformas no imóvel sem necessidade de autorização prévia, desde que não altere a fachada original;
Alternativa B:
a venda do imóvel tombado a terceiros é proibida, conforme as restrições impostas pelo tombamento;
Alternativa C:
o adquirente, em caso de venda do imóvel, deve comunicar a transferência ao IPHAN dentro de 30 dias;
Alternativa D:
o tombamento impede que o imóvel seja utilizado para fins comerciais pelo proprietário;
Alternativa E:
João pode demolir partes internas do imóvel, desde que mantenha a estrutura externa intacta.

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