Questão 814217

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 814217

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Turismo

A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental
de acesso à informação e deve ser executado em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública. Assinale a opção correta.

Alternativa A: Os órgãos devem observar a publicidade como preceito
geral, inclusive para as informações consideradas
sigilosas.
Alternativa B: Os órgãos devem divulgar as informações de interesse
público, mediante solicitações.
Alternativa C: Cabe aos órgãos assegurar a gestão transparente da
informação, coibindo o amplo acesso a ela.
Alternativa D: O acesso a informações públicas será assegurado
mediante a criação de serviço de informações ao
cidadão, em local com condições apropriadas para
atender e orientar o público quanto ao acesso a
informações.
Alternativa E: Os órgãos devem divulgar as informações relacionadas
à pessoa natural identificada.

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