Questão 814192

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 814192

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Turismo

É correto afirmar, acerca do Poder Judiciário, que

Alternativa A: compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e
julgar originariamente a ação em que todos os membros
da magistratura sejam direta ou indiretamente
interessados, e aquela em que mais da metade dos
membros do tribunal de origem estejam impedidos ou
sejam direta ou indiretamente interessados.
Alternativa B: compete ao Supremo Tribunal Federal processar e
julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro
ou organismo internacional e a União, o Estado, o
Distrito Federal ou o Território.
Alternativa C: compete ao Superior Tribunal de Justiça processar
e julgar originariamente todos os conflitos de
competência entre quaisquer tribunais, bem como
entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre
juízes vinculados a tribunais diversos.
Alternativa D: compete ao Superior Tribunal de Justiça rever, de ofício
ou mediante provocação, os processos disciplinares
de juízes e membros de tribunais julgados há menos
de um ano.
Alternativa E: compete ao Supremo Tribunal Federal processar e
julgar originariamente a homologação de sentenças
estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas
rogatórias.