Questão 814188

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 814188

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato Verbal

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Turismo

Assinale a opção correta.

Alternativa A: É possível, em determinadas situações previstas
legalmente, contrato verbal com a Administração
Pública.
Alternativa B: Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se
a garantir apenas a observância do princípio constitucional
da isonomia e a promoção do desenvolvimento
nacional.
Alternativa C: O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei
n. 8.666, de 1993.
Alternativa D: Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes
em contratos administrativos.
Alternativa E: Uma vez publicado o edital, a licitação não pode ser
revogada.