Questão 814161

Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.

Com a assinatura do termo de posse, ficam definidos os direitos e deveres inerentes ao cargo que o servidor ocupará, os quais não poderão mais ser modificados.

Apenas o próprio servidor regularmente nomeado poderá tomar posse no cargo para o qual recebeu a nomeação.

Durante o período de estágio probatório, o servidor pode ocupar cargos em comissão e exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, mas não pode ser cedido a outro órgão.

O servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade e, em consequência, apenas pode vir a perder o cargo por decisão judicial em processo no qual lhe haja sido assegurada ampla defesa.