Questão 814100

multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário.

destituição do cargo por obstrução à realização de inspeções e auditorias.

sequestro dos bens do responsável para ressarcimento imediato do prejuízo.

declaração de inabilitação tanto para cargo em comissão quanto para função de confiança na administração pública.

exclusão definitiva do cadastro de licitantes.