Questão 81409

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 81409

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

Além de vários princípios, a administração pública deverá observar, dentre outros, ao seguinte critério nos processos administrativos:

Alternativa A:
impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
Alternativa B:
interpretação da norma administrativa, inclusive com aplicação retroativa de nova interpretação.
Alternativa C:
subjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Alternativa D:
adequação entre meios e fins, com imposição de obrigações, restrições e sanções que se fizerem necessárias.
Alternativa E:
adoção de formas complexas e completas, para propiciar grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.