Questão 814019

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 814019

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.998/1990 - Regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Assinale a opção correta, em relação ao seguro-desemprego.

Alternativa A: O direito ao seguro-desemprego não é compatível
com a percepção simultânea de qualquer benefício
previdenciário de prestação continuada.
Alternativa B: A prova dos valores percebidos durante o período que
a lei define como aquisitivo do seguro-desemprego é
que serve de parâmetro para a definição do valor do
benefício, mas que nunca poderá ser inferior ao salário
mínimo.
Alternativa C: Não impede a percepção do benefício do segurodesemprego
a existência de renda própria de que
seja destinatário o trabalhador, desde que de origem
privada.
Alternativa D: A legislação define como período aquisitivo do
benefício do seguro-desemprego o de 6(seis) meses
imediatamente anteriores à dispensa, e que se
considera devidamente provado com a percepção de
salários de pessoa física ou jurídica.
Alternativa E: A morte do segurado é causa de cancelamento do
benefício do seguro-desemprego.