Questão 814011

Direito Civil · 2010

Questão

ID 814011

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Negócios Jurídicos (Ato Negocial)

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo
são verdadeiras, exceto:

Alternativa A: segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a
expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico
criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico
se aplica aos demais atos.
Alternativa B: no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu
anuência, quando as circunstâncias ou os usos o
autorizarem, e for necessária declaração expressa de
vontade.
Alternativa C: o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre
negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo
os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos
lícitos e atos jurídicos ilícitos.
Alternativa D: no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico
e ato jurídico não tinha maior significado durante a
vigência do Código Civil de 1916.
Alternativa E: na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais
a intenção das partes do que o sentido literal da
linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem
benéficos ou consistirem em renúncia, deverão ser
interpretados restritivamente.