Questão 814010

Direito Civil · 2010

Questão

ID 814010

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Entre as principais diferenças entre prescrição e
decadência aponte, nas opções a seguir, aquela que não
é verdadeira.

Alternativa A: Na prescrição, o direito material extingue-se por via
reflexa: perde-se o direito à ação para pleiteá-lo e,
portanto, não se consegue exercer o direito material;
na decadência, perde-se o próprio direito material, por
não se ter utilizado tempestivamente da via judicial
adequada para pleiteá-lo.
Alternativa B: A prescrição tem origem na lei; a decadência, na lei e
no negócio jurídico.
Alternativa C: A prescrição é renunciável, a decadência é irrenunciável,
quando fixada em lei.
Alternativa D: A prescrição abrange, via de regra, direitos patrimoniais;
a decadência abrange direitos patrimoniais e não
patrimoniais.
Alternativa E: A prescrição não pode ser impedida, suspensa nem
interrompida, exceto por disposição legal em contrário;
a decadência é passível de suspensão e interrupção.