Questão 813965

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 813965

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Interno

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

O estudo do tema ‘controle da administração pública’ nos
revela que:

Alternativa A: submetem-se a julgamento todas as contas prestadas
por responsáveis por bens ou valores públicos, aí
incluído o Presidente da República.
Alternativa B: no exercício do poder de autotutela, a administração
pública pode rever seus atos, mas não pode declará-los
nulos.
Alternativa C: em respeito ao princípio da separação dos poderes, é
vedado o controle transversal de um Poder sobre os
outros.
Alternativa D: o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional,
com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa E: o Poder Judiciário exerce apenas controle jurisdicional
sobre seus atos administrativos.