Questão 813827

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 813827

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Isenção e imunidade, são benefícios tributários previstos em lei ordinária, considerados como formas de não incidência tributária.