Questão 81380

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 81380

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.654/2012 - Altera as Leis nos 12.037, de 1o de Outubro de 2009, e 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para Prever a Coleta de Perfil Genético Como Forma de Identificação Criminal, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará

Acerca da execução penal, disciplinada na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os condenados por qualquer crime, doloso ou culposo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor
Alternativa B:
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Alternativa C:
Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
Alternativa D:
O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
Alternativa E:
Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

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