Questão
ID 813642Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Legislativo Nº 28/1990 - Aprova o Texto da Convenção sobre os Direitos da Criança
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
A Convenção sobre os Direitos das Crianças assegura à criança o direito de proteção contra o desempenho de trabalho nocivo ao seu desenvolvimento espiritual.