Questão
ID 813571Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Anexo de Riscos Fiscais - ARF
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.
Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes estão dispensados de incluir em suas respectivas LDOs o anexo de riscos fiscais, mas continuam obrigados a apresentar o anexo de metas fiscais.