Questão
ID 813565Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LOA na CF/88
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.