Questão
ID 813520Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.063/2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n. os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
O Conselho Deliberativo do FAT é o órgão colegiado do MTE que tem, entre as suas competências, a de elaborar a proposta orçamentária do FAT.