Questão 81333

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 81333

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Aplicação das Sanções (Art. 57 e 58)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará

Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A sanção de inclusão no regime disciplinar diferenciado será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.
Alternativa B:
A sanção de restrição de direitos será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.
Alternativa C:
A sanção de suspensão de direitos será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
Alternativa D:
A sanção de advertência verbal será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
Alternativa E:
Todas as sanções poderão ser aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.