Questão 813299

A empreitada caracteriza-se pelo fato de considerar o resultado final e não a atividade do empreiteiro, em si, como objeto da relação contratual.

O empreiteiro não tem o direito de requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, para presumir a seu favor a verificação do que lhe foi pago.

É dever do dono da obra denunciar ao comitente os defeitos do material, que possam comprometer sua execução.

Não há cessação da empreitada com a desapropriação, com imissão de posse do desapropriante.

Em caso de resilição unitateral da locação de obra, por parte do comitente, este está isento de qualquer responsabilidade civil.