Questão 813292

Direito do Trabalho · 1998

Questão

ID 813292

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A multa aplicada pela fiscalização do trabalho será reduzida em 50% no caso de o infrator

Alternativa A:
desistir do direito de recorrer contra o auto de infração e fizer o pagamento da multa no prazo de 10 dias do recebimento da notificação
Alternativa B:
ser primário e regularizar a situação objeto da notificação no prazo de 30 dias
Alternativa C:
oferecer recurso fundamentado, postulando a redução da multa, com o compromisso de regularizar a situação no prazo fixado pela autoridade do Ministério do Trabalho
Alternativa D:
demonstrar ter agido de boa-fé, por desconhecimento da norma específica que impunha determinada obrigação trabalhista
Alternativa E:
ter descumprido norma não referente à medicina e segurança do trabalho, desde que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 dias do recebimento da notificação