Questão 81329

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 81329

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Administrativos Propriamente Ditos, Deveres da Administração

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

Assinale a alternativa correta em relação ao regime jurídico da administração, seus princípios e deveres.

Alternativa A:
Na publicidade das obras dos órgãos públicos poderá constar apenas o nome do gestor que a realizou, sem mencionar o partido.
Alternativa B:
A administração pode revogar seus atos por motivo de conveniência e oportunidade com efeitos retroativos, independentemente de reparação ao particular eventualmente prejudicado, tendo em vista a supremacia do interesse público.
Alternativa C:
A eficiência no direito administrativo implica na procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever da administração.
Alternativa D:
Não se aplica o contraditório no processo administrativo, visto que tal princípio é exclusivo do processo judicial.
Alternativa E:
A legalidade é um princípio implícito.