Questão 81324

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 81324

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resoluções/Recomendações - CNMP, Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Nos termos da Recomendação nº 80/21 do CNMP, na atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional, é EXPRESSAMENTE recomendado que os membros do Ministério Público

Alternativa A:
visitem as unidades de acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Alternativa B:
visitem, recomendem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero.
Alternativa C:
visitem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero, vedando-se o uso do instrumento administrativo da recomendação.
Alternativa D:
com atribuições de controle externo da atividade policial, priorizem a averiguação dos boletins de ocorrência e notitia criminis que tratam de crimes relacionados à violência de gênero.

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