Questão 813212

Direito Constitucional · 1998

Questão

ID 813212

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

De acordo com o Artigo 7⁰, do Capítulo II, do Título II da Constituição Federal, não constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativa A:
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
Alternativa B:
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir, a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
Alternativa C:
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
Alternativa D:
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, inclusive na condição de aprendiz
Alternativa E:
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

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