Questão 813194

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 813194

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 4.552/2002 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Não compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:

Alternativa A:
organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.
Alternativa B:
elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.
Alternativa C:
divulgar amplamente nos meios de comunicação os resultados das inspeções realizadas bem como as medidas eventualmente adotadas ou sugeridas.
Alternativa D:
proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.
Alternativa E:
receber denúncias e, quando for o caso, formulá- las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.