Questão 813172

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 813172

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Execução da Busca Domiciliar

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Tendo em vista as garantias asseguradas pela Constituição Federal, quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar,

Alternativa A:
está dispensada de expedir mandado
Alternativa B:
deve, antes, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.
Alternativa C:
deve, antes, expedir mandado, independentemente de autorização judicial.
Alternativa D:
está dispensada de expedir mandado, mas deve comunicar, depois, a autoridade judiciária, para que esta efetue o controle da legalidade da diligência.
Alternativa E:
está dispensada de expedir mandado apenas se a medida for urgente, devendo, nos demais casos, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.