Questão 81317

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 81317

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Modicidade das Tarifas

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

No tocante ao serviço público, existe a previsão de princípios específicos pela Lei nº 8.987/95, como o princípio da modicidade, o qual

Alternativa A:
estabelece que a prestação do serviço público deve ser feita dentro das técnicas mais modernas.
Alternativa B:
prevê que a Administração não pode se escusar da prestação de serviços públicos, configurando-se verdadeiro poder-dever do ente estatal.
Alternativa C:
estabelece que é dever do prestador do serviço público ser cortês e educado no trato com os particulares que usufruirão dos serviços executados.
Alternativa D:
determina que as tarifas cobradas dos usuários dos serviços públicos sejam as mais baixas possíveis, a fim de se manter a prestação do serviço à maior parte da coletividade.
Alternativa E:
estabelece que a prestação do serviço público deve ser feita de maneira eficiente, com resultados positivos à sociedade e com gastos dentro dos limites da razoabilidade.