Questão 813168

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 813168

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Destinatário da Representação

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

O direito de representação poderá ser exercido:

Alternativa A:
exclusivamente mediante declaração escrita feita ao juiz ou à autoridade policial.
Alternativa B:
exclusivamente mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.
Alternativa C:
mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao órgão do Ministério Público.
Alternativa D:
mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao juiz ou à autoridade policial.
Alternativa E:
mediante declaração escrita ou oral feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial