Questão
ID 813157Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Oficialidade
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
No âmbito do processo administrativo, nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, o dever da Administração em impulsionar o procedimento de forma automática, sem prejuízo da atuação dos interessados, denomina-se princípio da(o):