Questão 813153

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 813153

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

Alternativa A:
A caducidade pode ser declarada pelo poder concedente ou por ato judicial.
Alternativa B:
Declarada a caducidade, o poder concedente responde por obrigações com os empregados da concessionária.
Alternativa C:
A declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.
Alternativa D:
A caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.
Alternativa E:
Constatada a inexecução parcial do contrato impõe-se, como ato vinculado, a declaração de caducidade