Questão 813037

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 813037

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.029/1995 - Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, e Dá Outras Providências

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

Alternativa A:
promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B:
induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.
Alternativa C:
adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.
Alternativa D:
exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.
Alternativa E:
exigir atestado de gravidez.

Estatísticas Cadernos

Questão 813037

Continue estudando na plataforma