Questão 813029

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 813029

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:

Alternativa A:
exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Alternativa B:
prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária.
Alternativa C:
exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Alternativa D:
apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.
Alternativa E:
apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.