Questão
ID 813027Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Benefícios
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
No âmbito das normas de seguridade social do servidor
público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese
não prevista para concessão de pensão provisória por
morte presumida de servidor.
público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese
não prevista para concessão de pensão provisória por
morte presumida de servidor.