Questão 813026

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 813026

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Quanto ao serviço público, assinale a afirmativa verdadeira.

Alternativa A:
Pela Constituição Federal, no Brasil, só é possível a prestação de serviços públicos de forma indireta.
Alternativa B:
A permissão e a autorização para a prestação de serviços públicos depende de prévia licitação.
Alternativa C:
Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas.
Alternativa D:
Os serviços públicos, quando prestados pelo Poder Público, só podem ser executados por entidades ou órgãos de direito público.
Alternativa E:
A fórmula do denominado ''serviço adequado'' não foi positivada pelo direito brasileiro.