Questão 81302

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 81302

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Criação e Extinção de Autarquias, Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Papa João XXIII

De acordo com a estrutura administrativa da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
São entes da administração pública indireta as autarquias, inclusive as associações públicas, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Alternativa B:
Como princípios inerentes à organização administrativa, podem ser listados os seguintes princípios: coordenação, descentralização administrativa e controle.
Alternativa C:
O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia, uma vez que a administração pública distribui e escalona as competências, internamente, no bojo de uma mesma pessoa jurídica.
Alternativa D:
A outorga também pode ser denominada de descentralização por serviço ou descentralização funcional.
Alternativa E:
Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei especifica, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.