Questão 81298

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 81298

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

De acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os Municípios

Alternativa A:
podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, exceto se for para subvencionar-lhes e participar do funcionamento, conformando uma aliança municipal.
Alternativa B:
não podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Alternativa C:
devem deixar de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, desde que organizem seu funcionamento e mantenham com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
Alternativa D:
devem promover distinções entre os brasileiros, deixando de criar preferências entre eles.
Alternativa E:
necessitam rechaçar fé aos documentos públicos.