Questão 812960

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 812960

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Sendo sindicância, dela poderá resultar:

Alternativa A:
Arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência, suspensão de até 30 (trinta) dias ou demissão; instauração de processo disciplinar.
Alternativa B:
Arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar ou inquirição sumaria.
Alternativa C:
Arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (Quinze) dias; instauração de processo disciplinar.
Alternativa D:
Arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (Quinze) dias; conversão da sindicância em processo judicial.
Alternativa E:
Arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar.

Estatísticas Cadernos

Questão 812960

Continue estudando na plataforma