Questão 812959 de Direito Administrativo - FUNRIO 2009

Questão

ID 812959

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Em se tratando de penalidades disciplinares é correto afirmar que:

Alternativa A:
Será punido com suspensão de até 30 (Trinta) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Alternativa B:
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 25% (Vinte e cinco por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Alternativa C:
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
Alternativa D:
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, ambas após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Alternativa E:
O cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos.

Estatísticas Cadernos

Questão 812959

Continue estudando na plataforma